Política de Uso da Plataforma MyChats
Última atualização: 19/04/2026
Esta Política de Uso define as regras para utilização da plataforma MyChats e dos canais integrados, incluindo recursos de mensageria e integrações com provedores terceiros, como WhatsApp Business Platform. Ao utilizar a plataforma, o cliente declara ciência e concordância com estas regras.
1. Objetivo da plataforma
O MyChats oferece infraestrutura para atendimento, organização de filas, automações e integração de canais de comunicação. O uso da plataforma deve ocorrer para finalidades legítimas, com respeito à legislação vigente, aos direitos de terceiros e às políticas dos canais conectados.
2. Princípios de uso permitido
O cliente deve utilizar o MyChats de forma responsável e transparente, observando, entre outros, os seguintes princípios:
- realizar contato com usuários que tenham base legal adequada para recebimento de mensagens;
- fornecer identificação clara da empresa remetente e meio de contato válido;
- respeitar pedidos de descadastro e preferência de comunicação dos usuários;
- manter conteúdo verdadeiro, claro e compatível com a oferta realizada;
- adotar práticas de segurança para proteger contas, credenciais e dados pessoais.
3. Usos proibidos
É proibido utilizar o MyChats para atividades como:
- spam, envio em massa não solicitado ou comunicação sem base legal;
- fraude, phishing, engenharia social, falsidade ideológica ou qualquer tentativa de enganar usuários;
- distribuição de malware, links maliciosos ou scripts com potencial de dano;
- promoção, intermediação ou facilitação de atividades ilícitas;
- conteúdo que viole direitos autorais, de marca, de imagem ou privacidade de terceiros;
- discurso de ódio, assédio, violência, discriminação ou conteúdo sexual ilegal;
- uso da plataforma para burlar bloqueios, limites técnicos ou políticas dos canais oficiais.
4. Regras específicas para WhatsApp e canais terceiros
Quando o cliente utilizar integrações com WhatsApp Business Platform ou outros provedores, também deverá cumprir os termos e políticas desses provedores. Em caso de conflito, prevalecem as regras mais restritivas para proteção do usuário final e da integridade da operação.
O cliente é responsável por templates, listas de contatos, consentimentos e conteúdo enviado por sua conta, incluindo por usuários internos, parceiros, bots e automações cadastradas em seu ambiente.
5. Proteção de dados e segurança
O cliente deve tratar dados pessoais conforme a legislação aplicável, inclusive LGPD, adotando controles técnicos e administrativos para acesso mínimo necessário, rastreabilidade e prevenção de incidentes.
O uso de credenciais compartilhadas sem controle, armazenamento inseguro de dados sensíveis e ausência de políticas internas de acesso podem resultar em suspensão de recursos até regularização.
6. Monitoramento e medidas de contenção
Para preservar a segurança da plataforma e dos usuários, o MyChats poderá adotar monitoramento técnico de tráfego, volumes e padrões de uso. Diante de indícios de abuso, poderá aplicar medidas proporcionais, como:
- alerta e solicitação de adequação;
- limitação temporária de funcionalidades;
- bloqueio preventivo de integrações específicas;
- suspensão parcial ou total da conta em casos graves ou reincidentes.
7. Responsabilidades do cliente
São responsabilidades do cliente:
- garantir que os usuários da sua equipe recebam orientação sobre uso adequado da plataforma;
- manter informações cadastrais corretas e atualizadas;
- responder por atos praticados em sua conta, inclusive integrações e automações próprias;
- atender solicitações de auditoria e comprovação de consentimento quando aplicável.
8. Penalidades e encerramento de acesso
Violações a esta política podem levar à suspensão imediata dos serviços, sem prejuízo de medidas contratuais, administrativas e judiciais cabíveis. Em casos que envolvam risco a terceiros, o bloqueio preventivo poderá ocorrer independentemente de aviso prévio.
9. Atualizações desta política
Esta Política de Uso pode ser atualizada para refletir evoluções legais, regulatórias, contratuais e técnicas. A versão vigente será sempre publicada nesta página.
10. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta política, entre em contato:
MyChats
CNPJ: 55.291.535/0001-50
Telefone: +55 27 98853-7320
E-mail: [email protected]